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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Justiça impede que plano de saúde reajuste mensalidade de usuária
Maria Tibúrcio da Silva teve o valor mensal reajustado em mais de 200% devido à mudança de faixa etária
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:06
Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração
O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcado por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 16:07
4ª Turma Cível determina reintegração de posse
Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela certidão de desapropriação, a ação deve ser julgada procedente.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:13
Juiz condena empresa de telefonia Claro a indenizar clientes vítimas de clonagem
A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (22/01).
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:43
Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a restituir o valor pago por um beneficiário em uma lente que teve de colocar no olho esquerdo após uma cirurgia de catarata.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:29
Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime
Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 20:48
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:39
JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular
A dispensa por justa causa não pode ser baseada em mera suspeita de irregularidade praticada pelo empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:16
Homem que matou por ciúme doentio voltará para o banco dos réus
O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:59
Turma concede habeas corpus a universitária que forjou o próprio sequestro
A 2ª Turma Criminal do TJDFT concedeu habeas corpus para a universitária Antônia Gonçalves Evangelista, presa após forjar o próprio sequestro.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:25
Para TJ, saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado
A decisão da Câmara foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:07
Reincidência justifica internação definitiva de adolescente
A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 13:27
Confirmada condenação por falso testemunho
A 4ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de testemunha que, para favorecer o acusado, prestou declarações falsas à Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento
Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou o magistrado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 10:45
Ministro Cezar Peluso vota pela extradição de Cesare Battisti
Ele lembrou que a esquerda stalinista decidiu partir para ações radicais, após uma frustrada tentativa de golpe de Estado da extrema direita em 1970.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense negou provimento à apelação interposta por Luciano Machado dos Santos, contra sentença oriunda da comarca de Chapecó que o condenou por crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:38
Justiça do Rio condena milicianos que torturaram jornalistas
O juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, condenou hoje, dia 12, o ex-policial civil Odinei Fernandes da Silva e Davi Liberato de Araújo a 31 anos de reclusão pelos crimes de tortura, quadrilha armada e roubo.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:30
Mantida condenação de despachante que se apropriava de valores de clientes
De acordo com os autos, Luiz ficava com o dinheiro que deveria servir para pagar licenciamentos e transferências de veículos que nunca aconteceram.
